Despesas chegam a R$ 505.166,51 em julho, contra R$ 501.939,87 de agosto e R$ 486.011,48 em setembro
Câmara: 17 parlamentares de BH são citados por mau uso dos recursos
Foto: Renato Cobucci
Durante a campanha eleitoral deste ano, quando 21 dos 41 vereadores buscavam uma vaga na Assembleia ou na Câmara federal, a Câmara Municipal de Belo Horizonte desembolsou R$ 1.493.117,70 para bancar as despesas dos parlamentares com combustível, aluguel de veículos e divulgação. Em julho, mês de recesso dos trabalhos legislativos, o gasto chegou a R$ 505.166,51, maior que o registrado em agosto (R$ 501.939,87) e em setembro (R$ 486.011,48). Em contrapartida, nesse período, apenas 25 sessões plenárias foram realizadas e somente seis projetos foram aprovados, e em 1º turno.
Cada vereador tem direito a verba mensal de R$ 15 mil para o custeio do mandato. É a chamada verba indenizatória, que cobre ainda o ressarcimento de gastos com serviço postal, telecomunicações, material de escritório, estacionamento, refeição, viagens e consultorias. A Câmara realiza dez reuniões plenárias por mês; as de julho são repostas em junho e em agosto. Somente com serviço ou produto postal nos três meses da campanha eleitoral, a Casa gastou R$ 207.735,52.
Com divulgação de atividade parlamentar, o gasto chegou a R$ 155.210,61, englobando apenas as despesas apresentadas pelos 20 vereadores que não disputaram as eleições deste ano, já que o uso da verba para este fim foi vedada aos parlamentares-candidatos.
Alvo de críticas por parte do Ministério Público Estadual (MPE), a discussão sobre o repasse da verba indenizatória aos vereadores da capital foi parar na Justiça. Ação do MP tramita na 2ª Vara da Fazenda Municipal desde maio deste ano e propõe a suspensão das indenizações para os gastos de cada vereador.
Na ação, 17 parlamentares de Belo Horizonte são citados por mau uso dos recursos públicos. De acordo com o procurador-geral da Câmara, Marcos Amaral, se a Justiça acatar o pedido do MPE, o Legislativo municipal para de funcionar no dia seguinte.
Paulo Lamac (PT), líder de governo na Câmara de BH, justifica que, apesar de não terem sido realizadas reuniões em julho, os gabinetes continuam funcionando normalmente e que, portanto, o ressarcimento de gastos permanece necessário.
Quanto à baixa votação nos três meses da campanha, o vereador alega que a agilidade na aprovação de alguns projetos depende mais de entendimentos políticos entre as diferentes lideranças partidárias da Casa e entre o Legislativo e o Executivo do que da presença de todos os vereadores no plenário.
Para a presidente da Câmara Municipal, Luzia Ferreira (PPS), a regulamentação das verbas indenizatórias já sofreu uma série de modificações. A última dessas foi em 2009, com o objetivo de aperfeiçoar e dar mais transparência aos gastos do Legislativo. “No ano passado, foram acrescentadas as vedações ao uso de serviço de correio e qualquer forma de divulgação do mandato com as verbas indenizatórias em período eleitoral”, registra Luzia Ferreira.
“A regulamentação é rígida e não houve nenhuma denúncia de irregularidade durante as campanhas eleitorais”, explica a vereadora, que se elegeu deputada estadual. Para ela, “o importante é que os gastos da Casa são fiscalizados pelo Tribunal de Contas, pelos eleitores via Portal Transparência no sítio da Câmara, onde estão disponibilizados todos os gastos de cada vereador, assim como pelo Ministério Público, que exerce suas funções com todo zelo”, afirma. “Essa questão não pode rebaixar o papel do Legislativo”, emenda Luzia Ferreira.
MP tenta barrar o pagamento de verbas indenizatórias
Na ação protocolada em maio deste ano pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é solicitada a suspensão do pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Belo Horizonte.
A primeira estratégia, de acordo com o promotor João Medeiros, era, por meio de liminar, pedir a interrupção imediata do pagamento para que o Ministério Público pudesse analisar os gastos dos parlamentares, mas o juiz não acolheu o pedido.
A ação ainda está na fase inicial. A Câmara apresentou defesa e aguarda o parecer judicial. Como a Justiça não acolheu o pedido de liminar, a análise dos gastos dos vereadores é, na definição do promotor, um “enxugamento de gelo”, registra. “Como as indenizações continuam mês a mês, fica difícil acompanhar e analisar os gastos em tempo real. Mas é exatamente isso que vamos fazer: analisar a prestação de contas de cada vereador e entrar com ações individuais. Vamos começar a análise pelos gastos deste ano”, garante João Medeiros.
Na outra ponta, o procurador-geral da Câmara de Belo Horizonte, Marcos Amaral, explica que o sistema de cotas, defendido pelo Ministério Público, sairia mais caro para a Casa, além de ser menos eficaz. De acordo com ele, se o Legislativo tiver que fazer licitações grandes e demoradas para comprar material de escritório, por exemplo, gastará mais recursos com pessoal para compor a Comissão de Licitação, providenciar espaço físico para armazenar o material comprado e ainda contratar pessoal para organizar e vigiar o depósito. “E ainda correremos o risco do desperdício e, provavelmente, não atenderemos a todas as demandas específicas de cada vereador”.
Amaral defende que “o sistema de cotas provou ser ineficiente, enquanto o sistema de verbas indenizatórias é mais ágil e atende às peculiaridades de cada mandato. Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público, o Legislativo para de funcionar no dia seguinte porque não estamos preparados para trabalhar sem as verbas indenizatórias”, argumenta.
Marcos Amaral explica que a ação do MP cita individualmente 17 vereadores que poderiam ter alguma irregularidade na prestação de contas. Ele lembra que o número não representa nem metade dos parlamentares e, por isso, é possível concluir que o sistema de verbas indenizatórias funciona bem “porque tem severa fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças da Câmara, da auditoria, do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público”, afirma ele.
